Direito do Trabalho
Fevereiro 18, 2025
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Você sabia que muitas empresas estão deixando de recolher o FGTS de seus funcionários? Essa prática, além de ser ilegal, pode ser a chave para você sair da empresa com todos os seus direitos garantidos, como se tivesse sido demitido. Isso é possível através da rescisão indireta, um recurso poderoso que todo trabalhador precisa conhecer.
O Que É Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete irregularidades graves, como não recolher o FGTS por pelo menos três meses. Nesses casos, você pode pedir o fim do contrato de trabalho por justa causa contra o empregador, recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido. Isso inclui:
Em outras palavras, você sai da empresa por escolha própria, mas com todos os benefícios de quem foi demitido.
Como Funciona a Rescisão Indireta?
As empresas não reconhecem esse direito voluntariamente, pois ele beneficia o trabalhador. Por isso, é necessário recorrer à Justiça ou firmar um acordo extrajudicial com o auxílio de um advogado especializado. O processo judicial é a forma mais segura de comprovar as irregularidades da empresa e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como Verificar Se Seu FGTS Está Sendo Recolhido?
Antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar se o seu FGTS está sendo depositado corretamente. Você pode consultar seu extrato no site da Caixa Econômica Federal:
Clique aqui para consultar seu FGTS
Se você identificar que os depósitos não estão sendo feitos, é hora de agir!
A rescisão indireta é um direito pouco conhecido, mas essencial para trabalhadores que sofrem com o descumprimento de obrigações por parte da empresa. Quando a empresa comete irregularidades graves, como atrasos salariais, não deposita corretamente FGTS, paga salários por fora, falta de pagamento de horas extras, más condições de trabalho ou assédio moral, deixa de cumprir a convenção coletiva, como por exemplo deixando de pagar vale gás e sexta básica, o trabalhador pode pedir a rescisão do contrato por justa causa contra o empregador.
Nessa modalidade, você sai da empresa por escolha própria, mas recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio indenizado.
Para garantir a rescisão indireta, é necessário entrar com uma ação trabalhista, comprovando as irregularidades da empresa. Por isso, contar com advogado especializado é fundamental.
Caminhoneiro, a lei garante sua segurança e dignidade na estrada. Sua jornada não pode ultrapassar 8 horas diárias, e todo trabalho extra deve ser pago como hora extra. Além disso, você tem direito a:
Esses direitos são essenciais para sua saúde e segurança. Se a empresa não respeita essas regras ou deixa de pagar horas extras, você pode buscar seus direitos na Justiça.
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Caminhoneiro, você sabe que o descanso é essencial para sua segurança e saúde. Por isso, a lei garante um intervalo de 11 horas entre o fim de um expediente e o início do próximo. Por exemplo: se você parou a viagem às 18h, só pode retomar às 6h do dia seguinte.
Se a empresa não respeita esse intervalo e exige que você comece a dirigir antes das 11 horas de descanso, essas horas devem ser pagas como extras. Esse direito existe para evitar a fadiga e garantir que você esteja sempre seguro ao volante.
Pernoite
Caminhoneiro, sabemos que é comum pernoitar no veículo durante viagens, mas isso não permite um descanso adequado, já que você precisa ficar em alerta para vigiar o caminhão e a carga e isso pode vir a configurar o direito à adicional de sobreaviso, equivalente a ⅓ do valor da hora trabalhada. Esse direito compensa o desgaste de não poder descansar plenamente durante a noite.
Nós Podemos Ajudar!
No [Nome do Escritório], somos especialistas em direito trabalhista e já ajudamos centenas de trabalhadores a garantir seus direitos através da rescisão indireta. Com um atendimento humanizado e focado em resultados, cuidamos de todo o processo para que você possa sair da empresa com a tranquilidade de quem fez valer a lei.
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Não Deixe Seus Direitos no Prejuízo!
Se a empresa não está recolhendo seu FGTS ou cometendo outras irregularidades, não espere para agir. A rescisão indireta é um caminho seguro para você sair da empresa com tudo o que merece.
Seus direitos valem ouro – não deixe que ninguém os ignore!
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